Em casos de urgência, as ações judiciais podem incluir pedidos de liminar, que são decisões concedidas de forma rápida pelo juiz para garantir que o paciente receba o atendimento necessário antes do julgamento final do processo.

Quando a liminar é cabível?

• Risco à vida ou à saúde: se o atraso no tratamento puder causar agravamento da condição de saúde.
• Urgência no fornecimento de medicamentos: para medicamentos de alto custo ou não padronizados pelo SUS.
• Necessidade de internação imediata: em casos em que a negativa da internação coloca em risco a vida do paciente.

Como obter uma liminar?

1. Apresente ao advogado documentos como laudo médico, prescrições e provas da urgência.
2. O advogado preparará um pedido ao judiciário, com fundamentação jurídica e médica.
3. O juiz, ao analisar a gravidade do caso, pode conceder a liminar em poucas horas ou dias.